Indicadores sobre Carla Renata Franchi Visedo Você Deve Saber



Operações e Prestaçãeste, levando a fiscalização a entender que se tratava de operação fraudulenta de emissão do Notas Fiscais Paralelas.Ademais, é possível concluir de que tal procedimento de emissãeste por notas fiscais emduplicidade era feito não só coma venda do máquinas coma própria marca da Nardidi, como tambfoimemrelação á vendas de tornos da marca Diplomat de que eramproduzidas sob encomenda da empresa Deb Maq do Brasil Ltda. Nesse contexto, por fato, é possível verificar qual há elementos indicativos de de que tal procedimento era, na realidade, umartifício usado pelas Indústrias Nardini, consistente na impressãeste emduplicidade da mesma nota fiscal.

informacoes obtidas em consulta ao sistema de andamento processual desta Corte e do Tribunal de Justica do

Dessa forma, encontra-se prejudicada a pretensao por olhar reconhecida a competencia do Juizo da Recuperacao

Vistos eminspeçãeste.Apresenta a executada petição a fls. 118/120, emque requer o imediato desbloqueio do valores constritos emsua conta bancária, alegando, emsíntese, que tais valores bloqueados são frutos por aposentadoria recebida do INSS. A exequente manifestou-se a fls.130/131.Decido.A despeito da discussãeste acerca da impenhorabilidade de proventos de essencia previdenciária, denoto qual, pelo caso emtestilha, nãeste resta suficientemente demonstrado, a esta profundeza, de que ESTES numerários bloqueados se referema pontos positivos por aposentadoria. Comefeito, emque pese a parte coexecutada tenha apresentado papeis qual indiquemque ela recebe aposentadoria pelo INSS, bemassimque ESTES proventos sãeste transferidos à conta objeto do bloqueio realizado, nãeste restou demonstrado, ao menos neste instante, qual as contas bancárias seriamutilizadas somente de modo a este fim.

1. Ao contrário do de que aduzem os agravantes, a decisão objurgada é clara ao consignar que a jurisprudência do STJ é remansosa no sentido do que este dfoicimo terceiro salário (gratificaçãeste natalina) reveste-se por feição remuneratório, este qual legitima a incidência por contribuição previdenciária Acerca tal rubrica, mesmo que ela paga integralmente ou proporcionalmente.

conta corrente, constou como beneficiário ou como contato de cheques usados de modo a muitos pagamentos beneficiando outras

que se encaixamnas hipóteses legais previstas pelo artigo 2º da Lei 8.397/92. 3. Este estratagema delineado evidencia de que as alterações sociais eramfeitas sob este comando de dois grupos familiares orquestrados por Sidônio e Adriano, caracterizando a formaçãeste do grupo econômico entre as empresas envolvidas. 4. Resta clara a confusãeste patrimonial entre ESTES integrantes dessas famílias, de modo de que a responsabilidade nãeste recai mal A cerca de Sidônio e Adriano, contudo també especialmentemsobre ESTES demais membros, dentre eles este ora agravante. 5. Utilizando efeito, este artigo 50 do Código Civil permite a responsabilização Destes apenascios emcaso do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio do finalidade, ou através confusãeste patrimonial.

Segundo a exequente, isso se dava porque a emissãeste das diversas notas fiscais por venda aparentemente simulada das Indústrias Nardini S/A de modo a a Deb Maq do Brasil Ltda deixava esta última comumestoque artificialmente inflado por ativo imobilizado, a ser necessário, para equilibrar a contabilidade de que ESTES supostos bens retornassemàs Indústrias Nardini S/A para justificar a ausência pelo estoque da Deb Maq do País do futebol Ltda.Assim sendo, do de que se colhe Destes autos, existemevidências de que a Indústria Nardini S/A realizava a venda de máquinas por meio do sistema de emissão por notas fiscais paralelas (e-doc 15), utilizando esses

recursos para pagamento do despesas, custos e aquisição de bens para as demais companhias do continue Grupo e AS SUAS apenascias, principalmente as companhias por Participaçãeste e Empreendimentos (e-DOC 09 e e-DOC 25), conforme se É possibilitado a constatar da análise da tabela elaborada através fiscalizaçãeste da Receita Federal contendo o resumo Destes pagamentos realizados comrecursos financeiros da Indústrias Nardini S/A de que beneficiaramas empresas e pessoas do Grupo (fls. 512/526 do e-doc. 27).Têm a possibilidade de-se citar tais como exemplo as seguintes operações:A

Nãeste será aceita contestaçãeste ou qualquer outro Espécie de petição relativa a esse processo eletrônico de que sejam encaminhadas por intermfoidio do e-Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª Regiãeste.

2. Este fato de este aviso prfoivio indenizado configurar verba reparatória nãeste afasta este feição remuneratório do dé especialmentecimo terceiro incidente A cerca de tal rubrica, pois sãeste parcelas autônomas e do natureza jurídica totalmente diversas, autorizando a incidência da contribuiçãeste previdenciária Derivado do esta você pode tentar aqui e afastando a incidência A respeito de aquela. Inúmeros precedentes.

d) Indique este domicílio e CPF por Amfoirico Amadeu Filho. O descumprimento injustificado das determinações acima implicará a extinção do processo desprovido resolução do mérito em relaçãeste aos mencionados réus.

de que nao houve satisfacao DE dividas do diversas execucoes, em razao do esvaziamento patrimonial da

A defesa e respectivos documentos nãeste poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas de modo a serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) em a audiência (parágrafo único, do artigo 13, do Provimento GP-CR 04/2012).

(cheques compensados, sacados, TED e transferências) e valores qual foramefetuadas a dfoibito nas contas correntes da empresa Nardini Industrial e Comercial do Máquinas Ltda, constatando-se uma movimentação pelo valor do R$ 341.211.611,74 somente entre os anos de 2006 e 2008.Nãeste obstante as Declarações apresentadas através empresa, para os anos-calendários de 2006 a 2008, não apresentarem transações comerciais realizadas e nemfuncionários registrados, ficou identificado que a empresa Nardini Industrial e Comercial por Máquinas Ltda realizou movimentação bancária comelevado número por transações e valores, tendo efetuado até mesmo Pagamento do Salários. Emresposta à intimação para esclarecer tais movimentações financeiras, o Sr.

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